Não corra riscos desnecessários, não brinque com a qualidade da água que você consome, sua saúde e a de sua família ou funcionários pode estar em risco. Procure um profissional ou uma empresa qualificada.
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Sim! Todo poço artesiano (tubular profundo) deve ser regularizado junto ao Daee por meio da obtenção da outorga de poço artesiano (outorga de direito de uso).
Para consumo menor que 15m3 por dia não é necessário pedir a outorga de poço artesiano, no entanto, será necessário solicitar a dispensa de outorga de poço artesiano, independente do tamanho do seu poço (mini, semi, artesiano, etc.). A dispensa de outorga tem menos restrições que a outorga de uso, o que facilita o processo e normalmente reduz significativamente o custo.
Sim, há algumas exigências que devem ser atendidas. Alguns exemplos são: laje de proteção sanitária padronizada, hidrômetro, tubo medidor de nível, teste de vazão. Poços artesianos construídos por empresas sérias normalmente estão completamente padronizados o que acaba reduzindo consideravelmente os gastos durante o pedido de outorga.
Sim, é necessário registro junto ao Crea uma vez que a elaboração do teste de bombeamento e o RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO necessários para protocolar o pedido devem estar assinados por um profissional habilitado junto ao Crea, sendo que os únicos profissionais habilitados para isso são o GEÓLOGO e o ENGENHEIRO DE MINAS.
Sim, você pode ser notificado, embargado provisoriamente ou definitivamente e/ou multado, sendo que as multas variam de 100 a 1.000 UFESP’s (R$2.500 a R$25.000) e podem ser únicas ou diárias. Se reincidente, as multas serão dobradas. LEI Nº 7.663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Como vimos acima, o custo de ser pego com um poço artesiano (mini, semi, etc.) não regularizado pode ser muito alto. Já o custo para regularizar poço artesiano vai depender de vários fatores, como necessidade ou não de adequações físicas, análises químicas, etc. De qualquer maneira, o custo é praticamente insignificante se comparado aos inconvenientes e aos valores que as multas podem atingir.
