A Outorga de poços artesianos é também a licença obtida tanto para a perfuração quanto para a utilização da água. É preciso ter uma autorização, chamada outorga, que pode valer por um certo período e deve ser solicitada ao Instituto regulamentador.
A autorização deve ser pedida em casos de perfuração de poços artesianos ou regularização. As outorgas são controladas pelo poder público que age como fiscalizador.
A importância da Outorga de poços artesianos
Se uma propriedade já tiver um poço perfurado para “reativá-lo”, o processo de solicitação de outorga para a regularização da intervenção é o mesmo da perfuração de um novo poço, sem ela, o usuário estará sujeito às sanções previstas em lei.
Um pouco sobre a DCS Geologia Poços artesianos
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Todo o trabalho precisa estar de acordo com um órgão fiscalizador, que no estado de São Paulo é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Antes de iniciar o trabalho de perfuração poços artesianos ou ter o direito de uso da água, é necessário providenciar a documentação e leva-la ao órgão, solicitando assim a licença ambiental para a realização.
Sem a licença em mãos, o poço estará irregular e o órgão poderá paralisá-lo a qualquer momento, acarretando atrasos na execução, multas e prejuízos financeiros.
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