A outorga de poço artesiano pode ser obtida através da solicitação junto ao órgão competente mediante apresentação da documentação legal, documentação essa, referente à construção e vazão do poço construído e da capacidade do aquífero a ser explorado de prover o recurso com a demanda requerida. Para que o cliente possua legalmente o direito de trabalhar utilizando águas subterrâneas, disponíveis na bacia hidrográfica, é necessário que ele conte com uma outorga de poço artesiano.
Como você pode obter outorga de poço artesiano?
Devido a importância e dimensão dessa medida, a outorga de poço artesiano é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante ao poder público do município responsável, portanto, é necessário que o cliente siga algumas instruções e preencha alguns requerimentos para que tenha o direito concedido.
Para isso, a outorga de poço artesiano deve ser requerida através de formulários próprios do departamento de águas e energia elétrica (DAEE), sendo escolhida de acordo com o município de atuação do cliente.
A solicitação de outorga de poço artesiano é então submetida ao DAEE que fará a análise do pedido. Caso aprovado, o poço será incluído no cadastro de poços e será emitida sua outorga contendo diversas recomendações que deverão ser seguidas pelo outorgante. De posse da outorga do poço o empreendedor poderá utilizar a água subterrânea para o fim informado no processo.
Porque a outorga de poço artersiano é necessária?
Você pode se deparar com a dúvida de quais situações exigem a emissão de uma outorga de poço artesiano, nesse caso saiba que esse documento é necessário em muitas aplicações.
É exigido que o cliente possua a outorga de poço artesiano quando for atuar na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos da região ou qualquer atividade que possa alterar o regime, ou em obras que realizem a extração de águas, como em poços mais profundos.
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Você precisa saber que a autorização emitida pelo DAEE para o uso dos recursos hídricos, atestando que o poço artesiano respeita todos os parâmetros de segurança, qualidade, vazão, etc. Possui também um prazo de validade.
Da mesma forma, alguns processos produtivos de determinadas indústrias ou não existiriam, ou necessitariam do triplo de tempo para exercer tal atividade. Não há como pensar em outorga poço artesiano, por exemplo, sem equipamentos e pessoal qualificado. Por isso, a outorga poço artesiano, e tanto outros procedimentos, são extremamente relevantes para o desenvolvimento de atividades relacionadas.
Entretanto, é importante que a empresa de poço artesiano realize serviços como esse, os comercialize com a qualidade necessária, isso garante que haja durabilidade, assim como o bom desempenho do mesmo.
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